Assim que for liberado, o Ceduc vai receber de volta os 12 adolescentes em conflito com a lei que estavam em regime de socioeducação na unidade antes da interdição, além de outros que foram apreendidos neste período em que o Centro permaneceu fechado. Segundo Homero Lechner, há 20 vagas, mas a demanda de internos já deve ultrapassar este número. “Não vai reabrir lotado, porque ainda vamos procurar os adolescentes para deixá-los cientes da reabertura. Mas até agosto todos devem estar lá”, afirmou.
Para acelerar a liberação do prédio, Lechner precisou antecipar a inspeção no Ceduc Nazaré, em virtude da demora da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) em fazer o laudo após o fim da reforma. A análise seria feita por um especialista e entregue à Justiça, que só então iria verificar se o conteúdo do estudo condizia com a realidade. No entanto, desde o dia 26 de junho passado a 1ª Vara aguardava o laudo, que até ontem ainda não havia chegado. Por conta disso, foi preciso que a própria Justiça analisasse a estrutura.
O prédio foi interditado no final de março, quando houve uma rebelião entre os socioeducandos que provocou deteriorações. A Justiça determinou que o Estado reformasse a unidade, para que ela pudesse atender os adolescentes.
Magnus NascimentoDesde o mês de março o prédio foi interditado após incêndio
Mais de três meses depois, a Fundac finalizou as obras, que consistem basicamente na pintura dos dormitórios e banheiros e substituição de portas quebradas durante a rebelião. Ana Rosa Vidal Ferreira, diretora do Ceduc Nazaré, concordou com o juiz e confirmou que, após este serviço, há condição de receber os adolescentes. Ela espera conseguir executar um bom trabalho de socioeducação, bem como atuar na assistências às famílias dos jovens. A equipe do Centro conta atualmente com 20 educadores, 2 assistentes sociais, 1 psicóloga, seis auxiliares de serviços gerais e uma pedagoga.
Adriano AbreuApós concluída, reforma deixou o prédio apto para funcionar
Problemas
A falta de lugares para socioeducação no Rio Grande do Norte não diminui com a reabertura do Ceduc Nazaré. Além da unidade ser liberada para funcionamento com a possibilidade de lotação no próximo mês, os demais Centros do estado permanecem fechados. Em Natal, o Ceduc Pitimbu está em obras desde o final de 2009. Nos Ciads da Cidade da Esperança e da Zona Norte, que servem para a internação provisória até que o adolescente tenha seu processo julgado, a situação não é diferente. Das 42 vagas, 30 estão fechadas. Nos Ciads, o adolescente deveria permanecer somente até receber o enquadramento em algum dos regimes para o cumprimento das sanções, mas a deficiência no sistema os obriga a funcionar como os Ceducs.
Em Mossoró, na região Oeste, o Ceduc está parcialmente interditado desde 2008. O prédio deveria comportar 48 internos, mas tem vagas atualmente para 30. Além disso, a unidade lotada. Em Caicó, no Seridó potiguar, o Centro está sob intervenção judicial desde 2008. Segundo o juiz José Dantas, eram 28 vagas, mas atualmente só pode haver 18 adolescentes no local. Não cabe mais ninguém. A falta de unidades para receber menores infratores fez com que vários jovens progredissem para o regime de liberdade assistida este ano, inclusive todos os que estavam no Ceduc Nazaré e agora devem retornar. Neste regime, eles permanecem em casa, sob tutela dos pais.
Fonte: Ttibuna do Norte
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