Essa é a 2ª invasão de conjunto habitacional na Cidade da Esperança.
Desocupação do local, se necessário, deve ser feita com auxílio da polícia.
A iminência de voltar a não ter onde morar aflige 65 famílias que ocupam ilegalmente casas do conjunto habitacional Praia-mar, localizado na Cidade da Esperança, bairro da zona Oeste deNatal. A Justiça do Rio Grande do Norte expediu a ordem de despejo dessas pessoas, que invadiram casas inconclusas. O Governo do Estado e a Dois A Engenharia e Tecnologia Ltda, autores da ação de reitegração de posse, pedem a saída dos invasores para que as obras sejam continuadas e as casas entregues a pessoas cadastradas no programa habitacional estadual.
O agricultor aposentado Francisco Pinto da Silva, de 64 anos, é um dos invasores do conjunto habitacional. Ele contou ao G1 que pagava aluguel, mas a aposentadoria de um salário mínimo não estava sendo suficiente para pagar as despesas. Foi quando ele soube que as casas seriam invadidas e se apossou de uma. “Como uma pessoa vive com um dinheiro pouco como esse e ainda paga aluguel? Não dá, meu dinheiro não dá pra nada. Por isso eu vim pra cá”, disse. Acompanhado da esposa Francisca Garcia de Lima, de 65 anos, ele diz que não tem para onde ir. “Se tirarem a gente daqui, vamos ter que ir para debaixo da ponte”, afirmou.Os moradores dizem que não têm para onde ir e que, por isso, não deixam o local. A Justiça já determinou o uso da força policial na retirada das famílias caso haja resistência. Ainda não há previsão de quando será a reintegração de posse.
O servente de pedreiro Glaydson Paulino de Andrade, de 26 anos, mora em uma das casas invadidas com a mulher e cinco filhos. O mais novo é um bebê de 4 meses. Desempregado, ele conta que invadiu a casa porque morava em um barraco atrás da casa da mãe que não tinha estrutura para os filhos. "Eu não tenho para onde ir. Como eu vou voltar a viver em um barraco com um bebê de quatro meses? Eles querem tirar a gente daqui e não querem nem saber para onde vamos, se vamos para a rua. O governo não se importa com a gente", disse.
Imbróglio judicial
Em 2008, o governo do estado lançou um projeto de erradicação de favelas na avenida Capitão-mor Gouveia. Foram cadastradas 310 famílias que receberiam unidades habitacionais construídas pelo estado com recursos do governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o diretor da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab), João Felipe de Medeiros, nenhuma dessas 65 famílias que hoje ocupam as casas do conjunto foi cadastrada no programa à época.
"Essas famílias não foram cadastradas, portanto não teriam direito à essas casas. Mas o governo entende que são famílias sem condições e por isso, após a desocupação destas casas e a conclusão da construção, nós iremos convocar as famílias cadastradas e se alguma família não for encontrada ou desistir do imóvel por alguma razão, nós iremos destinar essas casas às famílias que estão lá hoje", explicou.
Segundo ele, em setembro de 2010 houve uma ocupação ordenada de 137 casas, antes mesmo do término da construção. “Não havia água, eletricidade, nem esgotamento sanitário. Mas, diante da ameaça de invasão, a Cehab autorizou a ocupação”, explicou.
As obras continuaram e em novembro de 2011 houve a primeira invasão. A Justiça autorizou a reintegração de posse e em janeiro de 2012 as famílias saíram das casas. Em julho de 2012, 65 casas foram invadidas novamente e, mais uma vez, a Justiça determinou a reintegração de posse. “A decisão judicial saiu em dezembro de 2012 e de lá pra cá nós fizemos várias reuniões com as famílias, com a participação da OAB e da Comissão Estadual de Direitos Humanos, esgotamos todas as possibilidades de diálogo até que a Justiça determinou o uso da força policial para a retirada das famílias”, disse João Felipe.
Conjunto habitacional
Segundo João Felipe de medeiros, o conjunto habitacional Praia-mar, quando concluído, terá 310 unidades, sendo 202 casas e 108 apartamentos, além de uma área de lazer com uma praça, centro comunitário e posto policial. O projeto inicial previa ainda a construção de 30 casas adaptadas e direcionadas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência.
João Felipe disse o valor total do projeto é de R$ 9,3 milhões e já foram pagos R$ 3,4 milhões à Dois A Engenharia, empresa responsável pela construção. O G1 procurou a construtora por telefone nesta sexta-feira (12), mas as ligações não foram atendidas
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