O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para tratar da realização de concurso público para a Polícia Civil no estado. De acordo com o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, responsável pela abertura do inquérito civil, devem ser preenchidos os cargos de delegado, escrivão e agente. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
De acordo com o promotor, existem pelo menos 3.608 cargos vagos na Polícia Civil do estado. O número é mais de três vezes superior ao limite estabelecido em lei para que seja realizado concurso público para a instituição. Segundo o promotor, em agosto de 2015 já existiam vagos 185 cargos de delegado, 614 de escrivão e 1.123 de agentes estariam vagos em agosto de 2015.
Com a instauração do inquérito, o promotor estabeleceu um prazo de 10 dias para que o delegado geral de Polícia Civil informe a quantidade de cargos de delegados, escrivães e agentes preenchidos e vagos.
O mesmo prazo foi estabelecido para que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social comunique se há algum procedimento administrativo para realização de concurso público. No caso de já haver algum processo em andamento, o promotor ainda pede a discriminação do número de vagas para cada cargo, o atual estágio do procedimento e a expectativa para sua conclusão.
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