Eleição ocorrerá dia 4 de outubro

A eleição para os novos conselheiros tutelares do Município do Natal acontecerá no próximo dia 4 de outubro. O processo será por meio de voto direto, secreto e facultativo. Serão utilizadas 21 urnas eletrônicas no pleito. Todo cidadão que estiver com suas obrigações eleitorais em dia poderá votar. Os locais de votação estarão distribuídos em Escolas Municipais, pelas quatro regiões da cidade.  São 20 vagas titulares (cinco para cada uma das quatro regiões administrativas da cidade) e 40 suplentes (dez por região). Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (Comdica) a apuração dos votos será feita até 5 de outubro. 

Junior SantosOs conselheiros tutelares são responsáveis por preservar os direitos da Criança e do Adolescente

Os candidatos eleitos, passaram por três etapas de seleção: análise da documentação, registro de candidatura e exame de conhecimento específico. Foi necessário aos candidatos preencher alguns requisitos para concorrer às vagas. Entre os principais deles estão: ter 21 anos completos até a data da homologação das inscrições (24/07); possuir a partir de dois anos de experiência comprovada (por instituição governamental ou no caso das organizações não governamentais, devem estar obrigatoriamente cadastradas no Comdica), em atividades com crianças e/ou adolescentes; ter residido por dois anos ou mais na área administrativa onde está localizado o Conselho Tutelar ao qual deseja candidatar-se; certificação de conclusão do nível médio; possuir título de eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais.

Os conselheiros eleitos terão mandato de 4 anos (2016/2019), com a possibilidade de candidatar-se à reeleição, para mais um mandato. A remuneração mensal é de R$2.500, com carga horária de 40h semanais, de segunda a sexta-feira. Vale ressaltar que somente os conselheiros titulares serão remunerados. Os suplentes serão nomeados para possível convocação por necessidade de substituição dos titulares. O Comdica é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas).

As atribuições de um conselheiro tutelar permeiam a preservação dos direitos e defesa da criança e do adolescente. Protegendo-as de ameaças por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e em razão de sua conduta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, artigo 136, bem como aquelas previstas na Lei Municipal 5.759/2006. Para que os direitos sejam garantidos, os conselheiros têm diversas formas de ação,  entre elas, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; e representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Segundo o Comdica, os conselhos possuem de modo geral estruturas  adequadas para  dar suporte aos conselheiros. A partir de denúncias feitas ao Comdica e a Semtas, os conselheiros vão averiguar as informações denunciadas e dar sequência, ou não, as ações cabíveis em cada caso. Em Natal, os conselhos estão nas quatro regiões da cidade. Na Zona Leste,  na Rua Mossoró, Petropólis; na Zona Oeste, Av. Rio Grande do Norte, Cidade da Esperança; na Zona Norte, Rua Cantagalo, Potengi; na Zona Sul, na Rua Aparecida Bem Vindo, Ponta Negra.