Fernando Freire está preso desde julho no Comando da PM, em Natal.
Transferência dependia de autorização da Comarca de Nísia Floresta.
O ex-governador Fernando Freire cumprirá pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. A definição aconteceu na tarde desta quinta-feira (24) com a autorização do juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta, cidade onde fica o presídio. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de novos presos na penitenciária só pode acontecer mediante autorização judicial. Fernando Freire está preso desde julho no quartel do Comando da Polícia Militar. O ex-governador foi detido dois dias antes na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Ao G1, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, explicou que a cela individual disponibilizada para Fernando Freire fica na área administrativa da penitenciária. "Terá direito a uma cama, televisão e ventilador. A transferência é de responsabilidade da Polícia Militar, que está custodiando o ex-governador", detalha. A Coape enviará nesta sexta-feira (25) um ofício para a PM informando formalmente sobre a disponibilidade da vaga.
Ao G1, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, explicou que a cela individual disponibilizada para Fernando Freire fica na área administrativa da penitenciária. "Terá direito a uma cama, televisão e ventilador. A transferência é de responsabilidade da Polícia Militar, que está custodiando o ex-governador", detalha. A Coape enviará nesta sexta-feira (25) um ofício para a PM informando formalmente sobre a disponibilidade da vaga.
De acordo com Durval Franco, as comarcas de Nísia Floresta e Parnamirim receberam solicitações da Coape pedindo a autorização para a transferência. "As duas unidades para presos do regime fechado que tinham a disponibilidade de uma cela com os requisitos de segurança para o ex-governador são Alcaçuz e o PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim)", ressalta. As duas penitenciárias estão interditadas parcialmente pela Justiça potiguar por problemas de superlotação. Além delas, outras 11 unidades prisionais do estado estão na mesma situação.A transferência atende a uma determinação do juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais. O magistrado enviou ofício nesta quarta-feira (23) determinando a ida de Fernando Freire para uma unidade prisional. e não no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça.
"Antes de pedir a transferência, enviei ofícios para as secretarias de Segurança Pública (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre o motivo do ex-governador estar no Comando da PM. Fui informado que estavam aguardando a Justiça determinar a ida para uma unidade prisional. Determinei a transferência e o Estado deve decidir para onde ele será levado", explica Baltazar.
Postar um comentário