O portal 190rn.com, realizou um levantamento junto a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), que tem como titular o Doutor Ridagno Lima, Delegado responsável pela avaliação dos atos infracionais envolvendo adolescentes na cidade de Natal.
Segundo dados da especializada, no período do primeiro semestre de 2014, 293 Processos Investigativos (PI) foram gerados contra adolescentes infratores no primeiro semestre de 2014. A especializada registrou um aumento na demanda de cerca de 30% em relação ao mesmo período no ano de 2013. O que dificultou o trabalho da delegacia que conta apenas com 5(cinco) Agentes de Polícia Civil, trabalhando em todo o serviço burocrático, de investigação e condução dos infratores. E mesmo diante da precária situação da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator, ainda existe uma cobrança por parte da justiça referente aos procedimentos dos outros municípios que estão sendo postos sobre a responsabilidade da delegacia de Natal, Sobrecarregando ainda mais a DEA na capital potiguar.
As infrações registradas vão desde roubo a celular em via pública a assassinatos, onde muitas vezes alguns menores retornam a delegacia em outras ocasiões por cometerem mais delitos. Todos os atos infracionais são classificados por grau, como de leve ou grave potencial ofensivo. Onde apenas os de Grave Potencial, são automaticamente recolhidos ao Pronto Atendimento do CIAD, para aguardar os trâmites judiciais.
Dos 293 menores infratores apreendidos até setembro de 2014 na cidade de Natal, apenas 60% cometeram Atos Infracionais de Grave Potencial Ofensivo o que possibilitou que 40% voltassem as ruas, levando em consideração que após a avaliação jurídica, muitos dos que anteriormente foram apreendidos são liberados, o que trás uma sensação de impunidade para a sociedade e para os próprios infratores que se sentem livres para cometer novos delitos.
Todos os procedimentos são registrados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que por muitas vezes vem sendo questionado pela forma de autuação e qualificação nas medidas socioeducativas aplicadas que são; Advertência, Obrigação de Reparar o Dano, Prestação de Serviços à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação, de acordo com a gravidade da infração.
Sobre Medidas Socioeducativas: http://190rn.com/saiba-sobre-as-medidas-socioeducativas-aplicadas-sobre-os-adolescentes/
Mesmo com a insatisfação diante do estatuto pela sociedade, as polícias, Civil e Militar, vem desempenhando com bravura os seus papeis nas ruas, recolhendo e encaminhando para justiça todos os adolescentes em conflito com a lei, podendo proporcionar mesmo que momentaneamente um pouco de segurança para a população Natalense.
190RN
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