Operação Resistência: decisão transfere autos para outra vara

Investigação apura suposta prática de crimes pelo prefeito afastado de Ielmo Marinho, Bruno Patriota.

Com Ministério Público

Uma decisão do desembargador Cornélio Alves reconheceu que o Tribunal de Justiça não é instância competente para processar e julgar o feito e todos os seus incidentes, relativos à chamada 'Operação Resistência', que investiga suposta prática dos crimes prescritos nos artigos. 299, 333, 343 e 344 do Código Penal, pelo então prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros. 

O prefeito está sendo investigado por corrupção ativa a um vereador, tentativa de corrupção a outros dois vereadores e falsidade documental.

Com a declaração de incompetência, devido à perda do cargo de Chefe do Executivo municipal, foi definida por meio do julgamento da Ação Penal e resultou na imediata remessa de todos os autos ao Juízo Criminal da Comarca de Macaíba.

A operação foi desencadeada pelo Ministério Público e pela Coordenadoria Jurídica Judicial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os quais investigaram a conduta do prefeito que teria o objetivo de frustrar um processo na Câmara de Vereadores que poderia resultar na cassação do seu mandato.

Entre as condutas, estão a entrega de dinheiro para testemunha, prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para conseguir apoio político. Na Câmara Municipal prossegue investigação que apura despesas com locação de veículos, uso irregular de royalties, compra de gênero alimentícios, entre outros.

Para o prefeito, no entanto, "tudo não passava de uma cilada, aprontada pelos Vereadores de Ielmo Marinho em conjunto com o Ministério Público" e que "a operação denominada 'Resistência' (...) deveria ter sido nominada de 'Cavalo de Troia', pela arapuca armada".

“Quanto as outras medidas cautelares requeridas pelo Parquet e parcialmente deferidas por este Relator, ficará a cargo do Magistrado de 1ª Instância promover nova análise do quadro-fático jurídico que as ensejou, oportunidade em que poderão ser ratificadas, revogadas ou modificadas, conforme o entendimento do Juízo”, definiu o desembargador.