Agentes penitenciários demonstram preocupação com proibição de revista íntima

Sejuc informou que irá emitir portaria com normas para busca pessoal em visitantes de unidades prisionais.

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Para agentes penitenciários, proibição da revista íntima de mulheres que visitam as unidades prisionais irá facilitar a entrada de ilícitos.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte publicou na edição do último sábado (23) do Diário Oficial, uma recomendação que proíbe a revista íntima nos presídios do Estado. A prática acontece para evitar que mulheres possam entrar nas unidades prisionais com drogas ou outros materiais ilícitos dentro do corpo. Segundo o comunicado, a medida prevê o cumprimento da Lei 13.271, de 15 de abril, que veta entidades publicas e empresas privadas de adotar revistas íntimas a “clientes e funcionárias”.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, considerou a lei uma “comédia de muito mau gosto”. “Nós cumprimos as leis, mas para isso o Estado precisa garantir ferramentas que possam substituir as revistas. Se o Governo não comprar os scanners corporais, que poderiam substituir essas revistas, nós ficaríamos em uma situação complicada. Se não houver a inspeção, nossa segurança ficará comprometida e as mulheres terão facilidade para entrar nas unidades com materiais ilícitos”, declarou.

Ainda de acordo com a presidente do Sindasp, a Lei 13.271 não está bem definida. Isso porque a norma estabelece que as empresas privadas, órgãos e entidades de administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar as práticas de revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino.

Diante disso, Vilma Batista argumenta que as visitas dos presos não se encaixam no perfil. “A lei fala não está bem clara, as visitas dos apenados não podem ser consideradas clientes ou funcionárias”, destaca.

Assim como a presidente do Sindasp, a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) entende que a lei foi interpretada de forma equivocada e por isso a pasta deverá emitir uma portaria durante esta semana para regulamentar as revistas íntimas. Segundo a assessoria de comunicação da secretaria, para evitar as revistas íntimas, o Estado precisaria comprar osscanners corporais.

Atualmente, nenhuma das unidades prisionais do Estado conta com  os scanners corporais. Contudo, os presídios contam com outros equipamentos que identificam se as pessoas estão com algum material metálico dentro do corpo. Apesar disso, a falta dos scanners acaba tornando necessária a prática das revistas intimas.

A equipe do portal Nominuto.com tentou falar com os diretores de três Centros de Detenção Provisória (CDP), da Grande Natal, mas eles não foram localizados. No entanto, alguns servidores que estavam de plantão nas unidades comentaram o tema.

No CDP de Candelária, um agente penitenciário revelou que a unidade vai seguir a orientação que for determinada pela Sejuc, mas alerta que a medida poderá facilitar a entrada de mais drogas nas unidades.

Já os agentes do CDP de Pirangi, que conta hoje com 82 detentos, declararam que em contrapartida da orientação, o Estado não tem condições de proporcionar a segurança de seus servidores, portanto, não deveria permitir a recomendação contrária revista. Para eles a resolução não observa a condição de trabalho do agente penitenciário.

“Qualquer mulher que tenha vinculo com facção criminosa e faça parte do crime, vai se aproveitar da lei e tentar introduzir drogas, celulares ou até armas dentro dos centros de detenções”, alertou uma agente penitenciário que não quis se identificar.

No CDP de Nova Parnamirim, que conta atualmente com 85 detentos, a agente penitenciária Celina Lima disse que a unidade já conta com um pórtico de detector de metais, mas o ideal mesmo seria um aparelho raio-x. “Com o detector de metais dá para identificar os aparelhos eletrônicos, como celulares, mas em relação a drogas e outros ilícitos que podem entrar a gente não tem como ver nada”, explicou.