Por 38 votos a favor e 27 contra, foi aprovado o relatório do deputado Jovair Arantes que recomenda o afastamento da presidente.
Agência Câmara
Parecer de Jovair Arantes será analisado pelo Plenário da Câmara, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado.
Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment acabou de aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Com quase uma hora de atraso, a sessão teve início por volta das 10h50min e contou com a explanação dos líderes de partidos e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidente. Pela manhã, Cardozo voltou a defender a nulidade do processo.
O ministro argumentou que o parecer do petebista demonstra "que não há dolo, que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política." Cardozo também disse que caso ocorra o impeachment, entrará para a história como o "golpe de abril de 2016".
O relator do parecer, deputado Jovair Arantes, disse que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. O parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente intencional da presidente”.
De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
Após a publicação, 48 horas depois, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado. A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira (15). A votação em si deve ocorrer no próximo domingo (17).
Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342, dos 513 parlamentares. Se aprovado, o parecer será encaminhado ao Senado, que analisará a admissibilidade do processo em sessão plenária. Se o relatório não obtiver os 342 votos na Câmara, a denúncia será arquivada.
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