Campanhas eleitorais devem ficar mais baratas com novas regras, diz especialista

Portal Nominuto apresenta a Semana da Eleição Legal para tirar dúvidas sobre o pleito deste ano.

• 
  

EBC

Nos dias 20 a 24 de junho, o Nominuto promove a Semana da Eleição Legal com vídeos online e gratuitos para tirar dúvidas sobre o pleito deste ano.

A partir deste ano as eleições não poderão mais ser financiadas por empresas, a proibição de contribuição por pessoas jurídicas foi decidida ainda no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coautora do Manual Prático das Eleições, a advogada Lígia Limeira, as doações para campanhas só poderão ser feitas por pessoas físicas, que poderão doar até 10% do seu rendimento anual e pelo fundo partidário.

Para a especialista, as campanhas eleitorais devem ficar mais baratas com as novas regras. “Isso deve acontecer porque as pessoas físicas tem um limite para doar que é de 10% dos seus rendimentos e essa doação terá que ser feita mediante prestação de contadas com a Receita Federal, através do que foi declarado no Imposto de Renda”, destaca.

A advogada irá participar da Semana da Eleição Legal, que terá a mediação do jornalista Diógenes Dantas e contará com uma série de vídeos onlines e gratuitos no período de 20 a 24 de junho sobre o pleito deste ano.

Ainda sobre o financiamento de campanhas, Lígia Limeira destaca que o limite de gastos dos candidatos varia. Para prefeitos e vereadores de municípios com até 10 mil habitantes, o limite é de R$ 100.000,00 e R$ 10.000,00, respectivamente.

Em Natal, por exemplo, os candidatos a prefeito poderiam hoje gastar cerca de R$ 4 milhões durante a campanha no primeiro turno e R$ 1 milhão no segundo turno. Durante o pleito, os vereadores do município poderiam gastar até R$ 253 mil. Os dados apresentados têm como base os valores fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentados pelo em 2012, mas que serão reajustados em 20/07/2016.

Para saber mais sobre as novas regras para o pleito deste ano, é preciso ficar atento a Semana de Eleição Legal, que acontece de 20 a 24 de junho.