O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para quinta-feira, em caráter de urgência, o julgamento de uma ação proposta pela Rede que pede o afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar e do cargo. O partido alega que Cunha não pode mais permanecer na linha sucessória da Presidência da República, por ser réu em ação penal.
A Rede protocolou a ação ontem no Supremo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República. A ação da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também pediu o afastamento de Cunha, afirmou no pedido de abertura de novo inquérito contra o presidente da Câmara, que o peemedebista é um dos líderes de célula criminosa em Furnas. O pedido foi feito com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato.
“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro”, diz Janot no pedido.
Em nova estocada em Eduardo Cunha, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse nesta quarta-feira que ‘caso do Delcidio andou porque Renan não atrapalhou’. E voltou a dizer que é o presidente da Câmara quem atrasa o processo.
— Lá (no Senado), o processo contra Delcidio andou, porque o Renan não atrapalha. Aqui, o investigado é o próprio presidente da Câmara. Lá os caras são senadores. E quem sou eu, a não ser um humilde deputado baiano e que só atrasa os trabalhos — ironizou Araújo, se referindo às críticas de Cunha à sua condução do caso.
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