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sexta-feira, 15 de julho de 2016

Crédito extraordinário garante funcionamento da Justiça do Trabalho até dezembro

Juíza Maria Rita Manzarra disse que cortes acentuados no orçamento foram represálias aos tribunais.

Ricardo Júnior/Nominuto.com
Para juíza Maria Rita Manzarra, corte elevado no orçamento da Justiça do Trabalho foi "nítida represália".
A Medida Provisória publicada ontem (14) no Diário Oficial da União que libera R$ 353,7 milhões em crédito extraordinário para a Justiça do Trabalho trouxe alívio para os tribunais de todo o país, incluindo o Rio Grande do Norte, que corria o risco de paralisar as atividades.

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Maria Rita Manzarra, essa verba suplementar possibilita o funcionamento das atividades no Estado até o final deste ano. “Para o Rio Grande do Norte, com o dinheiro que veio a gente consegue funcionar até dezembro”, disse.

A juíza explicou que essa MP foi necessária diante dos cortes acentuados sofridos pela Justiça do Trabalho. “Quando foi enviada essa proposta [Orçamento] para o Legislativo, houve o corte de 30% nos recursos de custeios, que são aquelas verbas utilizadas na manutenção e funcionamento da própria máquina. Enfim, água, luz, serviço de vigilância. Quando a gente partiu o início de 2016 com esse corte de 30% do custeio e 90% no investimento, ou seja, eventual obra que o Tribunal Regional do Trabalho pudesse ter, não tinha mais porque só ficou com 10% do valor proposto inicialmente”, detalhou Maria Rita.

Para a magistrada, essas reduções podem ser entendidas como uma retaliação ao trabalho desenvolvido pelos tribunais trabalhistas. “O próprio relator, o deputado Ricardo Barros, que hoje é ministro da Saúde, ele diz que a Justiça do Trabalho é uma justiça muito cara e que os magistrados precisam refletir melhor nos seus julgamentos. Porque, segundo ele, estão pesando a mão sobre o patronato e que os trabalhadores estão sendo muito beneficiados. Como se os juízes do trabalho dessem direitos que não existissem, isso é um absurdo. A gente só faz garantir o que está na Lei. Foi nítida represália”, acusou Manzarra.

“É uma Justiça célere, onde se tentou tirar recursos para que não funcione”, concluiu a juíza.

Ouça a entrevista:

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