Relatório enviado ao STF sustenta que ex-presidentes provocaram 'embaraços' ao avanço da Lava Jato.
Agência Brasil
A Polícia Federal concluiu que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff praticaram delito de obstrução de Justiça, além de tráfico de influência, por tentativa de barrar a Operação Lava-Jato, e recomendou que ambos, além do ex-ministro da Casa Civil e da Educação, Aloízio Mercadante (PT-SP), sejam denunciados à Justiça Federal de primeiro grau em Brasília.
A investigação correu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os investigados não mais detêm privilégio de foro por cargo ou função, ela terá de ser remetida ao juízo federal de primeira instância.
A investigação correu no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os investigados não mais detêm privilégio de foro por cargo ou função, ela terá de ser remetida ao juízo federal de primeira instância.
O relatório da investigação foi encaminhado ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Lula e Dilma, no entanto, não foram indiciados pelo delegado Marlon Cajado. Ele, entretanto, afirma no relatório que as provas reunidas são suficientes para oferecimento de denúncia – pedido de abertura de ação penal que só pode ser feito pelo Ministério Público (MP).
Segundo a investigação, o fato de Dilma ter nomeado Lula ministro Casa Civil, em março de 2016, provocou embaraço à investigação da Lava-Jato. Nomeado ministro, Lula estaria fora do alcance da competência do juiz Sergio Moro, titular da Operação na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Em março de 2016 Lula foi conduzido coercitivamente durante a fase Alethea da Lava-Jato.
O encerramento da investigação da PF ocorreu na mesma semana em que o STF permitiu a nomeação de Moreira Franco para a casa Civil do governo Michel Temer, por decisão do decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Recordista de citações feitas pelo delator Claudio Mello, da Odebrecht, Moreira Franco também ganhou competência de foro e agora só poderá ser investigado no âmbito do Supremo, onde as investigações tramitam com maior lentidão, já que o STF é uma corte constitucional e não foi concebida para operar como juízo criminal.
Em março de 2016, a nomeação de Lula para ocupar o cargo de homem forte de Dilma Rousseff foi abortada por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Segundo a investigação, o fato de Dilma ter nomeado Lula ministro Casa Civil, em março de 2016, provocou embaraço à investigação da Lava-Jato. Nomeado ministro, Lula estaria fora do alcance da competência do juiz Sergio Moro, titular da Operação na primeira instância da Justiça Federal no Paraná. Em março de 2016 Lula foi conduzido coercitivamente durante a fase Alethea da Lava-Jato.
O encerramento da investigação da PF ocorreu na mesma semana em que o STF permitiu a nomeação de Moreira Franco para a casa Civil do governo Michel Temer, por decisão do decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Recordista de citações feitas pelo delator Claudio Mello, da Odebrecht, Moreira Franco também ganhou competência de foro e agora só poderá ser investigado no âmbito do Supremo, onde as investigações tramitam com maior lentidão, já que o STF é uma corte constitucional e não foi concebida para operar como juízo criminal.
Em março de 2016, a nomeação de Lula para ocupar o cargo de homem forte de Dilma Rousseff foi abortada por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
A investigação de Marlon Cajado teve três objetos definidos: apurar se houve ilícito na conversa de Mercadante com o ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio do Amaral, em dezembro de 2015; a nomeação de Lula para o ministério e a indicação de Marcelo Navarro para ocupar cadeira no Superior Tribunal de Justiça.
Segundo a delação premiada de Delcídio, a nomeação de Navarro seria uma tentativa de embaraçar a Lava-Jato, por meio do acolhimento de habeas corpus para relaxar a prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht.No relatório, o delegado diz que Mercadante atuou para “prejudicar o acordo de colaboração premiada de Delcídio”, com o propósito de conter o avanço da Lava-Jato.
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