A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população.
Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.
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