Violência contra a mulher cresce 39%

Tribuna do Norte
O número de crimes violentos contra mulheres cresceu em 39% em quatro anos no Rio Grande do Norte, demonstra relatório Observatório da Violência do   Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania - Coedhuci. Em 2011 foram 73 crimes de homicídios, seguidos de 72 em 2012, 111 em 2013 e chegando aos 120 no ano de 2014 (ver gráfico). 

Na última semana, uma mulher foi brutalmente torturada e cinco morreram vítimas de violência doméstica no Estado. Duas delas gozavam de medidas protetivas de urgência (documento que determina que o agressor se mantenha distante da vítima e de sua família). É a primeira vez que isso acontece no RN, de acordo com informações da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm).

Rayane MainaraA Codimm ainda não tem o balanço de homicídios atualizado deste ano. Até agosto foram registrados oito homicídios nas Deams

O primeiro caso foi de Alexandra Moreira da Silva, de 32 anos, no dia 18 de dezembro. Era cobradora de ônibus em Natal e foi esfaqueada pelo ex-marido dentro do veículo em que ela trabalhava, quando passava pelo bairro Felipe Camarão. 

Como inédito, o fato motivou uma reunião de toda a rede de proteção reunindo Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção à mulher no dia seguinte para discutir o tema.

Segurando a medida protetiva, Fernanda Irassoara Borges de Araújo, de 27 anos, foi morta com um tiro na cabeça no portão da casa onde vivia, em Currais Novos. O principal suspeito é o ex-marido, Paulo Diógenes, um empresário de 35 anos, que foi preso na madrugada após o crime no município de Pombal, Paraíba. Da relação, ficaram dois filhos, uma menina de cinco anos e um garoto com apenas três. 

A titular do Codimm, Erlândia Moreira Passos, se emociona ao falar dos episódios. “Isso nos deixa chocados. No momento a gente fica fraco, mas tem que se fortalecer. O que vai acontecer? A mulher vai ficar mais insegura para denunciar”, reconhece, alertando para a importância das denúncias. 

Alexandra chegou a passar um tempo na Casa Abrigo Clara Camarão e a prisão preventiva do agressor foi solicitada pelos advogados da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, (Semul). Quem fala é a secretária, Aparecida França, lamentando que a Justiça não tenha concedido o documento. “Não é a mulher que tem que ficar presa. Prende-se a mulher e deixa solto o agressor? Ela precisa viver a vida em plenitude”, provoca. 

Para conseguir uma medida protetiva, a vítima não precisa sequer fazer boletim de ocorrência. O dispositivo jurídico pode ser solicitado em quaisquer portas de acesso da rede de proteção: delegacias, Ministério Público, juizado ou até mesmo no Centro de Referência. 

“Qualquer pessoa ou a própria vítima pode fazer a solicitação ou através de advogado. Também o delegado, o Ministério Público e o juiz ainda pode deferir de ofício. A própria lei estabeleceu essa facilidade para que a vítima tenha a garantia da proteção. Garantia não do processo, mas da vida dela e da integridade”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica – Namvid, Érica Canuto Veras. 

O Tribunal de Justiça se dispôs a informar os dados referentes ao número de medidas concedidas, mas aguarda o retorno do recesso no início de janeiro. As atividades do Poder Judiciário estão suspensas desde 20 de dezembro.

A Codimm ainda não tem o balanço de homicídios atualizado. Até agosto foram registrados nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) do Rio Grande do Norte oito assassinatos de mulheres por violência doméstica. O número deve ser bem maior quando somado aos casos que são levados apenas às delegacias distritais dos municípios. Isso porque o Estado conta com apenas cinco Deams: em Parnamirim, Mossoró, Caicó e duas em Natal (zonas Norte e Sul). 

Para o especialista em Segurança Pública e pesquisador de violência do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Ivênio Hermes, a falta de órgãos especializados no interior do Estado desmotiva as mulheres a fazerem denúncias. “Temos poucas delegacias especializadas para o atendimento da mulher. Cinco para a demanda do Estado é muito pouco. Além do que elas só funcionam de segunda a sexta em horário comercial. As autoridades dizem que todas as comarcas estão aptas a receber esses casos, mas uma mulher que é vítima em casa não se sente bem em ir a qualquer delegacia. A mulher foi estuprada pelo próprio marido e vai a uma delegacia que só tem homem”, explica.

Também foram contabilizadas nessas delegacias 1.815 ameaças, 895 casos de lesão corporal, 50 estupros e 183 flagrantes. Ainda com números referentes ao período compreendido entre janeiro e julho de 2014, são 3.544 boletins de ocorrência e 1.230 novos inquéritos. 

Em 2013, a ONU divulgou um estudo que considera a violência contra a mulher como uma epidemia global, de acordo com a promotora Érica Canuto. “Existe uma situação social de proporções epidêmicas. A Organização Mundial de Saúde constatou que um terço das mulheres do mundo inteiro já sofreu violência”, lembra.

O que diz a lei:

Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.430/2006)  
- Proíbe a aplicação de pena pecuniária, a exemplo de multas e cestas básicas. 
- Não permite a entrega da intimação ao agressor pela mulher. 
- Determina que a mulher seja notificada de todos os atos processuais, principalmente quando o agressor for preso e quando sair da prisão. 
- Determina a possibilidade de prisão em flagrante do agressor. 
- Possibilita a prisão preventiva. 
- Aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência. 
- Prevê atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social com trabalhos de orientação e prevenção

Bate-papo - Érica Canuto Veras - Promotora de  Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica –Namvid

Em dois dos últimos casos de homicídio, as mulheres tinham medida protetiva. Até que ponto é seguro denunciar o agressor?
É absolutamente seguro denunciar. E qualquer pessoa pode pedir medida protetiva para alguém ou comunicar o descumprimento. Acabou essa história de que em briga de marido e mulher ninguém põe a colher. O assunto é de ordem pública. Esses casos foram os dois únicos do estado. É um crime diferente. Geralmente quando se denuncia uma violência doméstica, ela vem acontecendo há muito tempo e não termina com a denúncia. A denúncia é um passo importantíssimo e deve garantir a vida de uma mulher. Mas para que essa medida seja eficaz a gente precisa de outros serviços. 

Que tipo de serviço?
A Patrulha Maria da Penha, no Rio Grande do Sul é um grupo da Guarda Municipal que foi direcionado só para fiscalizar se o homem está realmente cumprindo a medida. Tem outros, como o “botão do pânico”, que a mulher aciona um dispositivo quando o homem se aproxima. A informação vai  diretamente para uma equipe especializada. Tem outro que usa a tornozeleira eletrônica,  funciona como um GPS. Se o ele se aproxima tem um aparelhinho que começa a apitar. Existem algumas medidas e que a gente não tem aqui no estado. Mas precisamos continuar denunciando. Ameaça é morte anunciada. 

Em que escala essas medidas são desrespeitadas?
Conversando com outros promotores, cada um recebe em média cinco comunicações por dia de descumprimento de medida protetiva. O seu descumprimento gera prisão preventiva. Se o agressor a descumpre, ele ameaçou a integridade e a vida dela. A nossa angústia é: em que casos a gente tem que ir ao extremo? A prisão é o extremo.

As ações da Promotoria têm surtido efeito desejado?
Com certeza. Todos os promotores de cada comarca lidam de maneira prioritária com esse tipo de violência.

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